Termos e Condições do Comprador
1. Definições
- 1.1. Para fins deste termo de uso, considera-se:
- 1.1.1. COMPRADOR é toda pessoa física ou jurídica que se cadastra com o objetivo de realizar compras através do site ORTOBRAS.
- 1.1.2. VENDEDOR toda pessoa jurídica que disponibiliza produtos para comercialização através do site ORTOBRAS.
- 1.1.3. SITE é o conjunto de páginas e serviços disponibilizadas no domínio www.ortobras.com.br
2. Adesão e Modificação do Termo de Uso
- 2.1. O COMPRADOR ao cadastrar-se e/ou realizar uma compra no SITE concordará com todas as disposições constantes do presente termo de uso, devendo lê-lo e assegurar-se de que o compreendeu integralmente.
- 2.1.1. A ORTOBRAS reserva-se no direito de modificar o presente termo de uso, sem aviso prévio, motivo pelo qual o COMPRADOR deverá consultar previamente as disposições vigentes sempre que utilizar os serviços do SITE.
3. Serviços disponibilizados
- 3.1. A ORTOBRAS disponibiliza no SITE aos COMPRADORES os seguintes serviços:
- 3.1.1. Ferramenta de busca de produtos cadastrados;
- 3.1.2. Ferramenta para compra de produtos cadastrados, com disponibilização de meio de pagamento “on line”;
- 3.1.3. Registro e acompanhamento das compras efetuadas;
- 3.1.4. Atendimento aos COMPRADORES através de Canal de Atendimento
4. Política de Privacidade e Segurança de Dados
- 4.1. A ORTOBRAS compromete-se com a segurança e a privacidade dos dados dos COMPRADORES, de forma que:
- 4.1.1. Não registra dados de cartão de débito ou crédito dos COMPRADORES e, em hipótese alguma, os fornece para terceiros;
- 4.1.2. Não fornece para ninguém quaisquer outros dados cadastrais dos COMPRADORES, exceto quando legalmente permitidos e estritamente necessários à operacionalização do processo de compra ou por determinação da autoridade judicial competente;
- 4.1.3. Não distribui spam, sendo que todas as mensagens institucionais enviadas aos COMPRADORES, via correio eletrônico, sempre poderão ser desabilitadas através de link constante da própria mensagem ou a qualquer momento através do Canal de Atendimento;
- 4.1.4. Nunca solicitará aos COMPRADORES a senha, nome do usuário, informações de cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail ou com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download, de forma que alerta expressamente no sentido de que qualquer solicitação recebida nesses termos seja ignorada;
- 4.1.5. Adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados, tendo instalado todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos.
5. Garantia
- 5.1. As compras efetuadas através do SITE são em parte operacionalizadas pelos VENDEDORES, sendo responsabilidade destes:
- 5.1.1. O correto cadastramento dos produtos, incluindo a adequada descrição das suas características.
- 5.1.2. A disponibilidade do produto em estoque;
- 5.1.3. A remessa do produto ao COMPRADOR, no prazo e condições informados quando da conclusão da compra e venda;
- 5.1.4. A embalagem adequada do produto a fim de evitar danos durante o transporte.
- 5.2. No caso de eventual reclamação por parte do USUÁRIO acerca da compra efetuada aquela será encaminhada ao VENDEDOR para a adequada solução do problema, visando à total satisfação do COMPRADOR. Todo o processo será acompanhado pela equipe de atendimento da ORTOBRAS, essa possui o prazo de 07 (sete) dias úteis para retornar à reclamação e 25 (vinte e cinco) dias úteis para resolução total
- 5.2.1 Caso seja procedente a reclamação e o VENDEDOR não solucione adequadamente o problema, a ORTOBRAS ressarcirá o COMPRADOR do valor pago, acrescido do frete de envio, e do frete de devolução, se for o caso.
- 5.3. A garantia de ressarcimento aqui estabelecida será efetivada pela ORTOBRAS:
- 5.3.1. Quando já remetido o produto, após comprovação da devolução do mesmo pelo COMPRADOR ao VENDEDOR, esse se compromete a devolver o valor pago por aquele pela mesma forma de pagamento utilizada quando da compra.
6. Prazo de Entrega
- 6.1. O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com a localidade, a forma de pagamento escolhida, o tipo de frete e a disponibilidade do produto adquirido.
- 6.2. Logo abaixo do produto haverá um campo para preenchimento do CEP referente ao endereço de entrega. Ao digitar o CEP, a ferramenta fornecerá o prazo de entrega do produto, além dos tipos de frete e valores existentes para aquela região.
- 6.3. No caso de compra de produtos de VENDEDORES diferentes, cada produto possuirá um frete específico, e será entregue de forma separada. E ainda, sendo efetuada a compra de mais de um produto, de mais de um único vendedor, a depender de qual produto seja, este poderá ser entregue separadamente dos demais.
7. Política de Trocas e Devoluções
- 7.1. Conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), a ORTOBRAS garante ao COMPRADOR o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, com a devolução do valor pago, incluído o frete de envio e de devolução, se for o caso.
- 7.2. Para devoluções acima do prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, caberá ao VENDEDOR a decisão de troca. Nesses casos, o COMPRADOR poderá efetuar consulta, através do Canal de Atendimento do SITE, quanto à viabilidade da troca.
- 7.3. Constatado qualquer vício ou defeito de fabricação de um produto adquirido, o COMPRADOR poderá formalizar reclamação à ORTOBRAS, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do produto, conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (art. 26, I), nos casos de produtos não duráveis, e de noventa dias nos casos de produtos duráveis (art. 26, II).
- 7.4. As devoluções de produtos deverão ser efetivadas pelo COMPRADOR conforme orientações a serem recebidas.
- 7.5. Todas as solicitações de trocas e devoluções deverão ser efetivadas exclusivamente por meio do Canal de Atendimento do SITE.
8. Do Processo de Compra
- 8.1. O produto comprado será enviado após a confirmação do pagamento.
- 8.2. Os pedidos efetuados através da modalidade de boleto somente serão liberados para entrega após a confirmação do pagamento (em média de 2 a 4 dias úteis). Boletos não pagos após o prazo de 3 dias serão cancelados e o cliente terá que efetuar uma nova compra.
- 8.3. É reservado o direito de alterar, sem prévio aviso, os meios de pagamento ofertados no SITE, visando promover a melhor eficiência, comodidade e agilidade ao processo de venda.
- 8.4. A ORTOBRAS não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.
- 8.5. Em caso de suspensão do Site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a ORTOBRAS não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que, tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Site terá prosseguimento.
9. Responsabilidades do Comprador
- 9.1 São responsabilidades do COMPRADOR, além de outras previstas neste termo de uso:
- 9.1.1. Somente informar dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados;
- 9.1.2. Zelar pelo sigilo de sua senha de acesso ao SITE, não fornecendo para terceiros;
- 9.1.3. Notificar imediatamente a ORTOBRAS, através do Canal de Atendimento, acerca do uso indevido de seu e-mail ou senha de acesso ao SITE;
- 9.1.4. Manter a cordialidade na linguagem ao utilizar-se do Canal de Atendimento.
10. Descadastramento
- 10.1 No caso de descumprimento de qualquer item deste termo de uso por parte do COMPRADOR, a ORTOBRAS poderá promover o seu descadastramento do SITE, seja temporário ou definitivo, independentemente de aviso prévio.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
- 11.1 Este termo de uso é regido pela lei brasileira.
- 11.2 A ORTOBRAS e o COMPRADOR elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central de Carlos Barbosa, do Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
